1 Politica de Devolucao

Aceitaremos devolucoes e trocas para produtos qualificados por sete (7) dias corridos a partir da data do envio do produto, desde que nao tenham sido utilizados. Consulte a Politica de Trocas e Devolucoes para detalhes sobre como solicitar uma troca ou reembolso. Direito de arrependimento garantido pelo Art. 49 do CDC.

2 Cobranca e formas de pagamento

Ao fornecer a Jade Soft uma forma de pagamento, voce: (i) declara estar autorizado a usar a forma fornecida e que as informacoes sao verdadeiras; (ii) autoriza a Jade Soft a cobra-lo pelos produtos e servicos adquiridos; (iii) autoriza a Jade Soft a cobrar todo recurso pago da Loja que voce utilizar.

Os dados de cartao sao processados diretamente por gateways certificados PCI-DSS - a Jade Soft nao armazena dados completos de cartao. Consulte detalhes em Formas de Pagamento.

3 Direitos de uso e licencas de software

Os produtos de software e demais conteudos digitais disponiveis na Loja sao licenciados, nao vendidos para voce, sendo de propriedade exclusiva do respectivo desenvolvedor. Os aplicativos sao baixados diretamente do site do fabricante e estao sujeitos aos termos definidos pelo desenvolvedor / proprietario do software.

Voce entende e reconhece que seus direitos sobre essas mercadorias digitais sao limitados por estes Termos de Venda, pelos Termos do proprietario / desenvolvedor, pela lei de direitos autorais e pelas regras de uso mencionadas. E expressamente proibida qualquer reproducao ou redistribuicao do software fora dos termos de licenca aplicaveis, sob pena de responsabilizacao civil e criminal. Consulte a Lei n 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

4 Precos

Salvo indicacao em contrario, os precos exibidos na Loja referem-se ao valor total a ser pago conforme produto e quantidade. O valor final exibido no checkout ja inclui fretes e impostos aplicaveis, quando incidentes.

5 Disponibilidade de produto e limites de pedido

Os precos e a disponibilidade de produtos estao sujeitos a alteracao a qualquer momento e sem notificacao. A Jade Soft pode impor limites sobre as quantidades adquiridas por pedido, conta, cartao, pessoa ou domicilio. Caso o produto solicitado nao esteja disponivel, poderemos entrar em contato para oferecer um item alternativo - se voce nao aceitar, o pedido sera cancelado.

A Jade Soft podera recusar ou rejeitar qualquer pedido por motivos legitimos, com reembolso integral, incluindo: dados incorretos no pedido, falha no processamento de pagamento, indisponibilidade do produto ou erros de preco. Nesses casos reservamos o direito de (a) cancelar o pedido ou (b) contata-lo para instrucoes.

6 Atendimento ao cliente

Disponibilizamos diversos canais para nossos clientes. Consulte a pagina Contato para falar conosco em caso de necessidade de atendimento pre ou pos compra.

7 Conta de usuario / comprador

Para efetuar compras, e necessario abrir uma conta fornecendo informacoes atualizadas, completas e precisas. Voce pode ser obrigado a aceitar contratos de servico ou termos de uso independentes como condicao de abertura.

Voce e responsavel por manter sigilo sobre suas credenciais (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido suspeito, comunique imediatamente nosso atendimento.

8 Proibicao de uso ilegal ou proibido

Como condicao de uso da Loja, voce garante que nao utilizara a plataforma para finalidades ilicitas, nem de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou debilitar qualquer servidor, nem interferir no uso por terceiros.

Voce nao podera tentar obter acesso nao autorizado a Loja, a outras contas, sistemas ou redes da Jade Soft por meio de hacking, coleta de senhas ou meios assemelhados. Tambem nao podera distribuir comercialmente, publicar, licenciar ou revender produtos, informacoes ou servicos obtidos da Loja.

9 Materiais fornecidos por voce

A Jade Soft nao reivindica a propriedade dos materiais que voce fornecer (feedback, classificacoes, avaliacoes e sugestoes). No entanto, voce concede a Jade Soft um direito isento de royalties, perpetuo, irrevogavel, mundialmente valido, nao exclusivo e sublicenciavel para usar, modificar, reproduzir, traduzir, executar, distribuir e exibir sua Contribuicao em qualquer midia, incluindo seu nome.

Nenhum pagamento sera feito pelo uso de sua Contribuicao. A Jade Soft nao esta obrigada a publica-la nem usa-la, e podera remove-la a qualquer momento, a seu criterio. Voce garante e declara possuir todos os direitos necessarios sobre o conteudo enviado.

Se voce avaliar um produto na Loja, podera receber e-mail contendo o conteudo publicado.

10 Links para sites de terceiros

A Loja pode incluir links para sites de terceiros que permitem que voce saia da plataforma. Esses sites nao estao sob o controle da Jade Soft e nao nos responsabilizamos por seu conteudo, politicas ou links que neles existam.

11 Alteracao dos termos

A Jade Soft podera alterar os Termos de Uso e de Venda a qualquer momento. Os Termos em vigor no momento do seu pedido regerao sua compra e servirao como contrato firmado. Revise os Termos sempre que visitar a Loja - recomendamos salvar ou imprimir uma copia para referencia futura.

12 Limitacoes de idade

As limitacoes de idade se aplicam ao uso da Loja, incluindo compras. Menores de 18 anos somente poderao realizar compras com assistencia ou representacao de seus responsaveis legais, nos termos da legislacao civil.

13 Privacidade e protecao de dados

Sua privacidade e importante para nos. Tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Leia a Politica de Privacidade para entender os tipos de dados coletados, como sao utilizados e quais sao os seus direitos como titular. Ao usar a Loja, voce concorda expressamente com os termos descritos na Politica de Privacidade.

14 Erros na apresentacao da Loja

Trabalhamos para publicar informacoes com precisao, manter a Loja atualizada e corrigir os erros que sejam descobertos. No entanto, qualquer conteudo pode estar incorreto ou desatualizado em algum momento. A Jade Soft reserva o direito de fazer alteracoes na Loja a qualquer momento, incluindo precos, especificacoes, ofertas e disponibilidade.

15 Cancelamento do uso ou revogacao de acesso

A Jade Soft podera rescindir sua conta ou uso da Loja a qualquer momento, inclusive em caso de violacao destes Termos ou das Politicas da Loja. Voce concorda em ser responsavel pelos pedidos realizados ou alteracoes incorridas antes da rescisao. A Jade Soft pode alterar, descontinuar ou suspender a Loja a qualquer momento.

16 Garantias e limitacao de recursos

Ate os limites permitidos pela lei aplicavel, a Jade Soft e seus fornecedores nao fornecem garantias ou condicoes alem das previstas em lei e nos contratos de licenca que acompanham cada produto. Os produtos ou servicos vendidos na Loja sao garantidos somente sob os termos dos respectivos contratos de licenca ou garantias do fabricante:

17 Limitacao de responsabilidade

Ate a extensao permitida pela lei aplicavel, voce concorda que nao podera ser indenizado por danos consequenciais, especiais, indiretos, incidentais ou punitivos, nem por lucros cessantes.

Essas limitacoes se aplicam a todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais, sob qualquer fundamento legal, relacionados a Loja, aos servicos, a estes Termos ou a qualquer produto adquirido - incluindo perda de conteudo, virus ou malware que afetem o uso da Loja e atrasos ou falhas em transmissoes ou transacoes.

18 Interpretacao destes termos

Todas as clausulas destes Termos aplicam-se ate o limite maximo permitido pela lei competente; voce pode ter mais direitos na sua jurisdicao de residencia. Caso uma clausula seja considerada inaplicavel, poderemos substitui-la por termo semelhante, sem prejuizo do restante destes Termos.

19 Cessao

A Jade Soft podera ceder, transferir ou de outra forma dispor de seus direitos e obrigacoes destes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem necessidade de notificacao. Voce nao pode ceder nem transferir quaisquer direitos previstos nestes Termos.

20 Notificacoes e comunicacao

Para consultas de atendimento ao cliente, utilize a pagina Contato da Loja. Para controversias formais, siga o procedimento de notificacao indicado nesta secao via canal oficial.

21 Direitos autorais e marcas comerciais

Todo o conteudo da Loja, incluindo produtos, imagens, logos e marcas de terceiros, e de propriedade de seus respectivos titulares e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial vigentes.

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n 8.078/1990 - Codigo de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei n 9.609/1998 - Lei do Software;
• Lei n 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais;
• Lei n 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
• Lei n 13.709/2018 - Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de domicilio do consumidor para dirimir quaisquer questoes oriundas destes Termos, ressalvadas as competencias previstas em lei.